Com
o objetivo de garantir o cumprimento da Lei Seca, ocorreu em todo o Estado do
Pará uma operação de fiscalização denominada “Trânsito sem álcool”, na noite de
sexta-feira (1º) para sábado (2). Em Parauapebas,
participaram da ação o Detran, DMTT, polícias Civil e Militar,
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semurb), Conselho Tutelar e Corpo de
Bombeiros.
Complementando
a operação, foram realizadas ainda fiscalizações quanto ao porte da
documentação de uso obrigatório para motoristas, verificação da presença de
menores em situação de risco, licença de funcionamento para lanchonetes, bares
e boates; fiscalização quanto ao porte de alvará junto ao Corpo de Bombeiros
com projeto contra incêndios e desobstrução de calçadas e passeios públicos.
Resultados da operação
Ao
final da operação, 16 pessoas foram detidas por desacato a autoridade ou
flagrantes de uso e porte de entorpecentes. Em relação aos estabelecimentos que
funcionam à noite, seis bares foram fechados e outros 10 receberam notificações,
sendo seis junto à Semurb e quatro ao Corpo de Bombeiros. A ação resultou ainda
na apreensão de 46 veículos com documentação irregular.
O
delegado de Polícia Civil Rodrigo Paggi, um dos coordenadores da ação, finalizou
o evento fazendo um balanço geral. “A operação foi bastante positiva, cumpriu o
seu papel e deu respostas à sociedade. Fiscalizações conjuntas são mais efetivas e acontecerão com frequência”, afirma a
autoridade policial.
Lei Seca
A
Lei 11.705/2008, mais conhecida como Lei Seca, proíbe
dirigir sob a influência de álcool, em nível superior a seis decigramas por
litro de sangue, ou de qualquer substância entorpecente. O artigo 306 do Código
de Trânsito Brasileiro expõe que responderá criminalmente qualquer pessoa que
conduzir veículo nestas mesmas circunstâncias.
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