Das sete agências
bancárias autuadas no último dia 28 de fevereiro pelo Procon, durante
fiscalização do cumprimento da Lei Municipal 4.449/2011, que estabelece o prazo
máximo de 20 minutos de permanência dos clientes em filas de atendimento,
apenas uma agência procurou o órgão de defesa do consumidor, no último dia do
prazo, 11 de fevereiro, para se defender.
Além do
descumprimento no tempo máximo de permanência do usuário na fila, os fiscais do
Procon detectaram também a ausência de exemplar do Código do Consumidor em
lugar visível para a clientela e a falta de plaqueta com número do telefone do
Procon e horário de funcionamento da instituição.
De acordo com
Alex Fernando Garcia, coordenador local do Procon, de posse da defesa da
agência que se apresentou nesta segunda-feira (11), o departamento jurídico do
órgão vai analisar a justificativa do banco e posteriormente emitir parecer,
levantando a margem de item de infração em que a instituição bancária esteja
supostamente enquadrada, para então ser lavrado ou não o termo de multa, com
estipulação de valores a serem recolhidos aos cofres públicos do município.
Quanto à situação
das demais agências que foram autuadas e não apresentaram defesa no prazo
concedido de dez dias, o caso delas será passado ao departamento jurídico do
Procon, que por sua vez decidirá sobre as sanções a serem impostas pela falta
de cumprimento do Código do Consumidor. As multas variam de R$ 5 mil a R$ 10
mil.
O coordenador do
Procon enfatiza que, de acordo com a lei municipal, as agências bancárias devem
atender o usuário em até 20 minutos de permanência na fila em dias normais; e
em até 30 minutos em véspera de feriados prolongados e nos dias de pagamento de
funcionários públicos municipais, estaduais e federais e de vencimentos e
recebimento de contas de concessionárias de serviços públicos e tributos
municipais, estaduais e federais.
Alex Garcia
lembra ainda que em caso de se sentir lesado em seus direitos o consumidor
entre em contato com o Procon pelos fones 151, 3346-7252 e 3346-7253 , ou
pessoalmente no órgão, localizado na Rua Araguaia nº 40, Bairro Rio Verde.
Texto :
Waldyr Silva (DRT-PA 2508)
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Comunicação Social
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