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sexta-feira, março 22, 2013

Acordo judicial obriga McDonald's a pagar R$ 7,5 milhões em indenização

Ação foi movida pelo Ministério Público e decisão vale para todo o Brasil.
Rede de fast-food foi acionada por descumprir legislação trabalhista.

Unidade do McDonald's na avenida Independência, em Piracicaba (Foto: Araripe Castilho/G1) 
Unidade do McDonald's (Foto: Araripe Castilho/G1)
 
 
Maior franquia da rede de fast-food McDonald’s no Brasil, a empresa Arcos Dourados terá que pagar uma indenização de R$ 7,5 milhões por dano moral coletivo. A decisão da juíza Virgínia Lúcia de Sá Bahia, da 11ª Vara do Trabalho do Recife, foi proferida na noite desta quinta-feira (21) e é válida em todo o País. A magistrada atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco, que ingressou com ação civil pública contra a empresa. A Arcos Dourados foi acionada por obrigar funcionários a fazer a jornada móvel e a consumir apenas os lanches do McDonald’s no horário das refeições. A franquia, que tem 600 lojas e emprega cerca de 42 mil pessoas, não pode mais recorrer da sentença.

Autor da ação contra a empresa, o procurador do Ministério Público do Trabalho, Leonardo Mendonça, informou que a Arcos Dourados se comprometeu a extinguir a jornada móvel dos funcionários até o fim deste ano. A prática faz com que o empregado esteja, efetivamente, muito mais tempo à disposição da empresa do que as oito horas de trabalho diárias previstas nos contratos “normais” de trabalho. “Se a rede descumprir qualquer um dos itens formalizados no acordo terá que pagar multa de R$ 2 mil por cada funcionário”, explicou.


Ainda segundo o procurador, a franquia terá que investir, a partir de janeiro do próximo ano, em campanhas para informar os empregados sobre seus direitos. O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco vai indicar, dentro de 90 dias, de que forma a empresa deve destinar os R$ 7,5 milhões ajuizados no acordo. “Provavelmente, o montante será destinado a instituições de caridade”, adiantou Leonardo Mendonça.


Conforme o Ministério Público do Trabalho, empregados que se sentiram penalizados pelas obrigações decretadas pela empresa poderão ingressar com ações na Justiça para exigir indenização. “Até o fim do ano, a rede também deve adotar a jornada fixa para os funcionários”, ressaltou o procurador.


No último dia 19, a Justiça já havia decretado, em caráter liminar, que a Arcos Dourado regularizasse a jornada de trabalho de todos os seus funcionários no país. A decisão também determinava que a empresa deixasse de proibir os empregados de levar sua própria alimentação para consumir no refeitório.


Veja a nota divulgada pela Arcos Dourados:

"A Arcos Dourados, que opera os restaurantes McDonald’s no Brasil, tem plena convicção da legalidade das práticas laborais adotadas e aceitou o acordo estabelecido com o Ministério Público e as autoridades da área. A empresa está sempre em busca das melhores soluções para seus mais de 42 mil funcionários, que fazem da empresa um dos maiores empregadores e contribuintes de impostos do país. Por isso, a companhia também ressalta que:

1)    Possui o compromisso de cumprir rigorosamente a legislação trabalhista e realiza o pagamento de todas as horas em que o funcionário está à disposição no restaurante, desde o momento em que chega até o que sai.  A empresa foi uma das primeiras a adotar o ponto eletrônico biométrico no país, que registra todo o período trabalhado.

2)    Alterou o cardápio das refeições oferecidas aos funcionários, conforme as orientações das autoridades da área, com opções diversas de pratos balanceados e desenvolvidos por nutricionistas. Os funcionários da companhia, através de pesquisas de satisfação, participaram do processo de escolha dessas novas refeições.

3)    Adota jornadas de trabalho legais, sem qualquer violação ao direito trabalhista de seus funcionários, com pagamento de pisos salariais estabelecidos pelos sindicatos de cada cidade onde atua no país, mas aceita modificar esse procedimento em prazos tecnicamente viáveis pactuados com as autoridades da área".



354 comentários no G1 da Globo. Leiam o restante dos comentários na página do G1.


Luiz Souza
Nunca dará certo enquanto existir um abismo entre empregador e empregados,quando o empregador acha que está fazendo um favor para seus contratados,quando o empregador acha que somente ele deve lucrar.Vocês acham que o dono do Mac e do Buguer K comem o que eles produzem?Ainda mais por ser um mercado de alimentação,os profissionais deveriam ser tratados com o mínimo de dignidade,pois estão lidando com alimentos.Em empresas aonde o empregador e os empregados estão mais próximos estes são incentivados a se aprimorar, pois isto agrega e fica como conhecimento da empresa.No Mac são apenas recursos.

Antonio Carlos
Sou militar e a 29 anos sou obrigado a comer todos os dias a comida do quartel, não sou autorizado a fazer refeições fora do quartel, será que também posso entrar na justiça.

Marcelo Hora
Vai à cantina!!!

Isabel Toledo
Você falou tudo REFEIÇÕES, lá é lanche, imagina comer aquilo todo dia? E além disso vcs tem que se preparar para as adversidades da profissão. E só uma pergunta você pode levar almoço de casa? Eles não podem.

Gustavo Ostermann
É militar e burro. Comparar uma refeição do Exército, com arroz, feijão e carne (fora outras coisas) com um lanche do Mc Donalds. Deveriam te dar PASTO para comer. 

Taís Machado
Gostei da resposta Gustavo rsrsrs. ele esta comparando arefeição dele com a dos funcionarios em questao. sera que ele come a mesma comida todo dia ha 20 anos? 

Robson Carvalho
Lógico que pode entrar na justiça.

Divaldo Ribeiro
Essa Reportagem fala de mais eu trabalhei 2 anos no Mc Donalds aqui de sorocaba nunca reclamo ... gostei muito do mc... ele dava lanche porque ele estava estudando ainda a refeição certa.....

Ueliton Silva
vaaii baba ovo

Roberto Pacheco
Este Divaldo deve ser da diretoria ou um baita de um chupa ovo. 

Bruno Pimenta
bota baba ovo nisso...

Divaldo Ribeiro
ñ sou não Eles paga certinho o salario, agora vem eles com essa reportagem jogando pedra ... McDonalds Foi uma das melhores Empresas Para Trabalhar ... Baba ovo quem fica ae GLOBO.....

Divaldo Ribeiro
Ueliton Silva Vc tivesse trabalhado lah diria o mesmo... 

Divaldo Ribeiro
falam mal, mas na hora do almoço vao la comer hahaha

Americo Vinhas
Divaldo Ribeiro, VOCÊ DEVE TER SOFRIDO UMA MAC INFECÇÃO ALIMENTAR E ISSO AFETOU SEU SISTEMA NERVOSO CENTRAL. PROCURE UM POSTO MÉDICO DE DESINTOXICAÇÃO, URGENTE!!!!

Taís Machado
Divaldo trabalhou durante 2 anos e afirmou que eles dao lanche pois estavam elaborando a refeição. piada né? e nao elaboraram ate hoje. por que sera que ele saiu? ha ja sei! ficou enjuado de comer o lanche todos os dias . volta a trabalhar la entao.

André Campos
eu trabalhei no mc em 2006, foi meu primeiro emprego. E JA TINHA QUE COMER SOMENTE O LANCHE DELES. Ou voce realmente é muito injenuo pra acreditar nisso, ou realmente um ignorante puxa saco

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