Ação foi movida pelo Ministério Público e decisão vale para todo o Brasil.
Rede de fast-food foi acionada por descumprir legislação trabalhista.
Unidade do McDonald's (Foto: Araripe Castilho/G1)
Autor da ação contra a empresa, o procurador do Ministério Público do Trabalho, Leonardo Mendonça, informou que a Arcos Dourados se comprometeu a extinguir a jornada móvel dos funcionários até o fim deste ano. A prática faz com que o empregado esteja, efetivamente, muito mais tempo à disposição da empresa do que as oito horas de trabalho diárias previstas nos contratos “normais” de trabalho. “Se a rede descumprir qualquer um dos itens formalizados no acordo terá que pagar multa de R$ 2 mil por cada funcionário”, explicou.
Ainda segundo o procurador, a franquia terá que investir, a partir de janeiro do próximo ano, em campanhas para informar os empregados sobre seus direitos. O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco vai indicar, dentro de 90 dias, de que forma a empresa deve destinar os R$ 7,5 milhões ajuizados no acordo. “Provavelmente, o montante será destinado a instituições de caridade”, adiantou Leonardo Mendonça.
Conforme o Ministério Público do Trabalho, empregados que se sentiram penalizados pelas obrigações decretadas pela empresa poderão ingressar com ações na Justiça para exigir indenização. “Até o fim do ano, a rede também deve adotar a jornada fixa para os funcionários”, ressaltou o procurador.
No último dia 19, a Justiça já havia decretado, em caráter liminar, que a Arcos Dourado regularizasse a jornada de trabalho de todos os seus funcionários no país. A decisão também determinava que a empresa deixasse de proibir os empregados de levar sua própria alimentação para consumir no refeitório.
Veja a nota divulgada pela Arcos Dourados:
"A Arcos Dourados, que opera os restaurantes McDonald’s no Brasil, tem plena convicção da legalidade das práticas laborais adotadas e aceitou o acordo estabelecido com o Ministério Público e as autoridades da área. A empresa está sempre em busca das melhores soluções para seus mais de 42 mil funcionários, que fazem da empresa um dos maiores empregadores e contribuintes de impostos do país. Por isso, a companhia também ressalta que:
1) Possui o compromisso de cumprir rigorosamente a legislação trabalhista e realiza o pagamento de todas as horas em que o funcionário está à disposição no restaurante, desde o momento em que chega até o que sai. A empresa foi uma das primeiras a adotar o ponto eletrônico biométrico no país, que registra todo o período trabalhado.
2) Alterou o cardápio das refeições oferecidas aos funcionários, conforme as orientações das autoridades da área, com opções diversas de pratos balanceados e desenvolvidos por nutricionistas. Os funcionários da companhia, através de pesquisas de satisfação, participaram do processo de escolha dessas novas refeições.
3) Adota jornadas de trabalho legais, sem qualquer violação ao direito trabalhista de seus funcionários, com pagamento de pisos salariais estabelecidos pelos sindicatos de cada cidade onde atua no país, mas aceita modificar esse procedimento em prazos tecnicamente viáveis pactuados com as autoridades da área".
354 comentários no G1 da Globo. Leiam o restante dos comentários na página do G1.
Luiz Souza
Nunca dará certo enquanto existir um abismo entre empregador e
empregados,quando o empregador acha que está fazendo um favor para seus
contratados,quando o empregador acha que somente ele deve lucrar.Vocês acham
que o dono do Mac e do Buguer K comem o que eles produzem?Ainda mais por ser um
mercado de alimentação,os profissionais deveriam ser tratados com o mínimo de
dignidade,pois estão lidando com alimentos.Em empresas aonde o empregador e os
empregados estão mais próximos estes são incentivados a se aprimorar, pois isto
agrega e fica como conhecimento da empresa.No Mac são apenas recursos.
Antonio Carlos
Sou militar e a 29 anos sou obrigado a comer todos os dias a comida do
quartel, não sou autorizado a fazer refeições fora do quartel, será que também
posso entrar na justiça.
Marcelo Hora
Vai à cantina!!!
Isabel Toledo
Você falou tudo REFEIÇÕES, lá é lanche, imagina comer aquilo todo dia? E
além disso vcs tem que se preparar para as adversidades da profissão. E só uma
pergunta você pode levar almoço de casa? Eles não podem.
Gustavo Ostermann
É militar e burro. Comparar uma refeição do Exército, com arroz, feijão
e carne (fora outras coisas) com um lanche do Mc Donalds. Deveriam te dar PASTO
para comer.
Taís Machado
Gostei da resposta Gustavo rsrsrs. ele esta comparando arefeição dele
com a dos funcionarios em questao. sera que ele come a mesma comida todo dia ha
20 anos?
Robson Carvalho
Lógico que pode entrar na justiça.
Divaldo Ribeiro
Essa Reportagem fala de mais eu trabalhei 2 anos no Mc Donalds aqui de
sorocaba nunca reclamo ... gostei muito do mc... ele dava lanche porque ele
estava estudando ainda a refeição certa.....
Ueliton Silva
vaaii baba ovo
Roberto Pacheco
Este Divaldo deve
ser da diretoria ou um baita de um chupa ovo.
Bruno Pimenta
bota baba ovo
nisso...
Divaldo Ribeiro
ñ sou não Eles paga
certinho o salario, agora vem eles com essa reportagem jogando pedra ...
McDonalds Foi uma das melhores Empresas Para Trabalhar ... Baba ovo quem fica
ae GLOBO.....
Divaldo Ribeiro
Ueliton Silva Vc
tivesse trabalhado lah diria o mesmo...
Divaldo Ribeiro
falam mal, mas na
hora do almoço vao la comer hahaha
Americo Vinhas
Divaldo Ribeiro,
VOCÊ DEVE TER SOFRIDO UMA MAC INFECÇÃO ALIMENTAR E ISSO AFETOU SEU SISTEMA
NERVOSO CENTRAL. PROCURE UM POSTO MÉDICO DE DESINTOXICAÇÃO, URGENTE!!!!
Taís Machado
Divaldo trabalhou
durante 2 anos e afirmou que eles dao lanche pois estavam elaborando a
refeição. piada né? e nao elaboraram ate hoje. por que sera que ele saiu? ha ja
sei! ficou enjuado de comer o lanche todos os dias . volta a trabalhar la
entao.
André Campos
eu trabalhei no mc
em 2006, foi meu primeiro emprego. E JA TINHA QUE COMER SOMENTE O LANCHE DELES.
Ou voce realmente é muito injenuo pra acreditar nisso, ou realmente um
ignorante puxa saco
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