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sexta-feira, julho 27, 2012

Delta tem contrato suspenso e sigilo quebrado em Palmas-TO, mas em Parauapebas a licitação vencida pela DELTA não é investigada pelo Ministério Público, qual o motivo?



Contrato com a Prefeitura de Palmas para coleta de lixo vale R$ 71,9 milhões, em Parauapebas DARCI queria contratar a DELTA por R$ 148 milhões.

A juíza substituta da 1ª Vara da Fazenda Wanessa Lorena Martins de Sousa Mota suspendeu o contrato, de R$ 71,9 milhões, firmado entre a prefeitura de Palmas a Delta Construções para a coleta de lixo na capital tocantinense e determinou a quebra de sigilo fiscal e bancário da empresa e de mais três réus da ação civil ajuizada pelo MPE (Ministério Público Estadual). A Delta respondeu o seguinte sobre a decisão da justiça: "A Delta recorrerá judicialmente em busca de seus direitos contratuais." 

A empresa é suspeita de ligação com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira e o atual contrato com a administração de Raul Filho (PT) vem sendo investigado pelo MPE desde 2009, ano em que foi assinado após licitação que escolheu a Delta. Antes, a empresa executara diversos contratos para a limpeza urbana e coleta de lixo sem licitação.

Somados todos os contratos entre a empresa e a prefeitura o montante passa de R$ 119 milhões em seis anos. Todos os contratos são alvo de inspeção do TCE (Tribunal de Contas do Estado). 

A decisão é da última segunda-feira (23), e impõe segredo de justiça ao processo a partir de agora, mas foi divulgada nesta quarta-feira pelo Ministério Público após intimação do promotor Adriano Neves, que havia pedido a suspensão em cautelar ajuizada na quinta-feira, 18. Foi a terceira tentativa do MPE, em dois anos, de anulação do contrato.
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Nota: em Parauapebas o MPPA poderia ver a situação da JM Terraplanagem, a qualidade do asfalto. Poderia ver a situação do PAZINATO? Qual o motivo que para o MPPA nada fazer?
 
Fonte: Blog Sol do Carajás.

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