Para
ministros do Supremo Tribunal Federal, siglas fundadas depois das
eleições têm direito à representatividade dos parlamentares fundadores. O
julgamento será encerrado amanhã, mas a maioria dos ministros já votou
Ministro Relator: José Dias Toffoli |
A
maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é favorável ao
acesso pelo PSD, partido criado no ano passado pelo prefeito de São
Paulo, Gilberto Kassab, de um tempo maior da propaganda eleitoral no
rádio e na televisão. Dos 11 integrantes da corte, sete entenderam que,
nos casos de fusão ou de criação de legendas após as eleições, ela deve
ter a representatividade proporcional ao número de parlamentares
fundadores. O julgamento será encerrado hoje (29).
Fonte: Congresso em Foco
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Nota:
com essa decisão, a justiça eleitoral deverá rever o tempo dos partidos
para as eleições de 2012. VALMIR(PSD) é o grande beneficiado em
Parauapebas.
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