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terça-feira, abril 24, 2012

PT terá de devolver dinheiro do fundo partidário, decide TSE

Ministros apontaram irregularidades. G1 não localizou advogado.
Legenda teve contas referentes a 2006 aprovadas com ressalvas.

Débora Santos Do G1, em Brasília

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta terça-feira (24) que o PT devolva R$ 9 mil aos cofres públicos e R$ 50 mil ao fundo partidário, após apontar irregularidades nas contas do partido de 2006. O G1 procurou o advogado do partido após o julgamento, mas não conseguiu localizá-lo.
De acordo com o relator da prestação de contas da sigla, ministro Marcelo Ribeiro, o dinheiro que deverá ser devolvido ao erário teria sido gasto com bebidas alcoólicas.
“Não é aceitável que as receitas do Fundo Partidário sejam gastas com bebidas alcoólicas, ainda que fossem componentes de buffet contratado para a inauguração da sede nacional do partido”, afirmou.
O valor que deve ser restituído ao fundo partidário não teve a origem identificada na prestação de contas. A lei obriga os partidos a declarar a origem e o valor de contribuições e doações.
As contas da sigla referentes a 2006 foram aprovadas com ressalvas pela maioria dos ministros que entenderam ser “insignificante” o percentual dos recursos envolvidos nas irregularidades.

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