Alexandre Garcia: "quem recusa teste do bafômetro é porque bebeu"

O STJ decidiu que apenas o bafômetro ou o exame de sangue comprovam a embriaguez. Se o motorista se recusar a fazer o teste, ele não pode ser preso. E o depoimento de testemunhas também não vai valer como prova.

Uma decisão acabou com as dúvidas de muitos motoristas sobre a lei seca. O Superior Tribunal de Justiça decidiu que apenas o bafômetro ou o exame de sangue comprovam a embriaguez. Se o motorista se recusar a fazer o teste, ele não pode ser preso. Outro ponto importante é que o depoimento de testemunhas também não vai valer como prova.

Foi uma decisão apertada, de cinco a quatro. Em primeiro lugar, essa decisão desestimula quem anda na lei e sente que decisões assim protegem quem está fora da lei. A decisão enfraquece, sim, as campanhas de Lei Seca, principalmente a que mais está salvando vidas, que é a do Rio de Janeiro.

Quem bebe e dirige, assume o risco de causar dano aos outros. Mas é protegido de ser enquadrado em crime, porque tem o direito de não produzir prova contra si. Ou seja, ninguém pode obrigar o alcoolizado a soprar no bafômetro ou ceder sangue para exame. As evidências de bebedeira não valem legalmente, ainda que a pessoa esteja caindo sobre o carro.

A vítima não tem o direito de ser protegida pelo receio de punição exemplar de quem põe vidas em risco. Ainda assim, como todos sabemos, quem se recusa o bafômetro é porque bebeu. Então, a habilitação é apreendida e aplicada multa de R$ 957. Foi o que aconteceu outra noite com o técnico da seleção brasileira.