É preciso estudar novamente a questão da idade penal

Alexandre Garcia

por Alexandre Garcia
O assassino de João Hélio pode ainda ter proteção do Estado. A diferença de idade acaba derrocando o princípio de que todos são iguais perante a lei. Anula este princípio. Afinal, todos cometeram o mesmo crime. Alguns são condenados a 45 anos de prisão. Outro não é condenado a coisa alguma, a não ser ficar em uma instituição até completar 21 anos, onde continua em contato com a violência. Alguma coisa tem que ser mudada.
Por ser menor, ele foi incluído em um programa de proteção à testemunha por ter sido ameaçado de morte. Mas ele também ameaçou outros de morte, segundo relatos. Chegou a ameaçar um agente penitenciário.
O Estado é responsável pela vida das pessoas, seja qual for a idade do preso. Ele foi solto, voltou. Levanta a discussão: afinal, todos são iguais perante a lei. Ou não? Todos são iguais perante o crime. Ou não?

É preciso estudar novamente a questão da idade penal.