Procuradoria recomenda manutenção da prisão de Battisti até o fim do processo de extradição

A Procuradoria Geral da República encaminhou hoje parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) recomendando a manutenção da prisão preventiva do escritor Cesare Battisti. O italiano é condenado à prisão perpétua em seu país por quatro assassinatos. Battisti nega os crimes.
"Reitero a tese de que, enquanto não extinto o processo de extradição ou não julgada improcedente a pretensão, impõe-se a manutenção da prisão preventiva, sendo esta condição de procedibilidade do próprio pleito", afirmou o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, em seu despacho.
O parecer da Procuradoria Geral da República será anexado ao recurso interposto pela defesa de Battisti contra decisão anterior do STF, que negou o pedido de revogação da prisão preventiva.
A defesa alegava que, com o status de refugiado, concedido a Battisti em janeiro pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, não haveria mais razão para persistir a prisão preventiva para fins de extradição, devendo o processo de extradição ser extinto sem julgamento de mérito.
A Itália, por sua vez, também recorreu ao STF contra a concessão do refúgio político e pede a extradição do italiano.
Battisti está preso preventivamente no Brasil desde abril de 2007. Ele seguirá detido na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, à espera da decisão do STF sobre o processo de extradição.
O processo de extradição movido pelo governo da Itália agora já está apto a ser levado ao plenário do STF pelo relator, ministro Cezar Peluso, para julgamento.
Em sessão hoje na Comissão de Relações Exteriores do Senado, Tarso Genro reiterou sua defesa à concessão do status de refugiado político a Battisti.
Tarso reclamou das críticas que recebeu em decorrência da concessão do status, que considera infundadas e preconceituosas, e negou que a decisão em favor de Battisti seja uma afronta às autoridades italianas.
"Nós não estamos agredindo o Estado italiano nem o Estado de Direito nem o conteúdo iluminista de suas afirmações", afirmou Tarso, na comissão. "Eu lamento que tenham sacado de preconceito ideológico sem analisar o conteúdo. Não houve ao meu ver a ampla defesa ao senhor Battisti", reiterou.
Segundo Tarso, ao conceder o status de refugiado político, o governo federal se baseou na legislação nacional que é fundamentada em normas do direito internacional favoráveis à concessão de asilo político. "O Brasil se orgulha de cumprir o direito internacional sem nenhum tipo de preconceito nem distorção ideológica", disse.

COMENTÁRIO:

Se eu fosse o Minstro Tarso Genro, teria vergonha de dizer que o Brasil se orgulha de "cumprir" o direito internacional, a favor de criminosos contumazes como é o caso desse assassino italiano e tantos outros que já se refugiaram no Brasil. E o que o Ministro diz sobre a dor dos familiares dos seus entes-queridos assassinados?

Valter Desiderio Barreto - Diretor Presidente do Jornal Boca no Trombone do Estado do Pará.